Abono Salarial 2017


Também conhecido como Décimo Quarto salário, ou simplesmente como PIS, o abono salarial é um dos benefícios trabalhistas que mais importantes para complementar a renda do trabalhador Brasileiro. Esse benefício é pago, todos os anos, no valor de 1 salário mínimo em data estipulada pelo ministério do trabalho através do Calendário PIS 2017, divulgado pelo MSE.

Abono Salarial 2015

Abono Salarial 2015

Esse benefício é concedido a todos os trabalhadores que tenha mais de 5 anos de inscrição no PIS, e que ganhem remuneração mensal de até 2 salários mínimos.

Quem tem direito

Existem 4 regras básicas para que o trabalhador Brasileiro tenha direito a sacar o Abono Salarial 2017:

  • Precisa ter cadastro no PIS há 5 anos ou mais;
  • 2- Precisa ter trabalhado ao menos 30 dias no ano consecutivos no ano anterior para ter direito ao benefício;
  • Seu salário não pode passar a média de 2 salários mínimos por mês. Se em algum mês do ano anterior sua remuneração tiver passado de 2 salários mínimos, ele ainda pode ter direito ao benefício, desde que a média junto aos outros meses não seja inferior;
  • A empresa para qual o empregado trabalha precisa declarar o trabalhador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Caso o trabalhador esteja trabalhado com carteira assinada em uma empresa de boa-fé, é de se supor que esteja de acordo nesse quesito.

Conforme as regras acima, vale lembrar que alguns trabalhadores podem não ter direito ao abono salarial, como no caso das empregadas domésticas com carteira assinada, já que essas estão vinculadas a uma pessoa física e não a uma pessoa jurídica, portanto não se enquadra na quarta regra descrita acima. Isso também vale para profissionais liberais, mesmo que esses contribuam com a previdência social através da guia de recolhimento.

Novas Regras para o Abono Salarial

O Governo Federal divulgou novas regras que valerão já para o abono salarial 2016/2017, que são uma correção para tornar a concessão desse benefício mais justa. A partir do próximo ano, o trabalhador terá que ter trabalhado no mínimo 180 dias (6 meses) durante o ano para ter direito ao benefício, e não mais apenas 30 dias consecutivos. Além disso, o abono salarial será proporcional ao tempo trabalhado, portanto, se o trabalhador tiver sido empregado durante 6 meses, terá só metade do benefício em haver, mas se tiver trabalhado durante todo o período, receberá o valor integral.

ATUALIZADO: As novas regras do abono salarial foram vetadas pelo congresso nacional, portanto, para o abono salarial de 2016, continuarão valendo as regras antigas, na qual é necessário ter trabalhado por apenas 30 dias no ano anterior para receber o valor do abono salarial.

Consulta Abono Salarial

Caso você queira saber se tem direito a sacar o Abono Salarial 2015, pode conferir pela internet usando o número do seu PIS diretamente no site da Caixa Econômica Federal. A consulta PIS 2017 também pode ser feita em agências em Postos de atendimento da CAIXA, desde que o trabalhador tenha em mãos um documento de identidade e seu cartão do cidadão, que pode ser feito na CAIXA.

Como receber abono Salarial

O saque do PIS pode ser feito em qualquer agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento credenciado pela Caixa. Para efetuá-lo, basta ter em mãos o cartão do cidadão e documento de identidade com foto. Se você tiver conta corrente no banco, pode solicitar que o pagamento seja feito automaticamente na sua conta.

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