Como saber se tenho direito ao PIS


O PIS é um importante programa de abono salarial que beneficia milhares de trabalhadores brasileiros anualmente. E é natural, que muitos outros fiquem curiosos e interessados em receber também o abono, mas se perguntem como saber se tenho direito ao abono.

Como saber se tenho direito ao PIS

Como saber se tenho direito ao PIS? Confira as regras a seguir

Como todo programa, o PIS (Programa de Integração Social) possui suas regras para definir quem realmente tem direito a participar e contar com essa renda extra. Se você ainda tem dúvidas sobre os requisitos, realização de saque, prazos e períodos é só continuar nesse artigo que irei te mostrar como funciona o PIS 2017.

O que é o PIS?

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal em 1970, com o intuito de incentivar e integrar o trabalhador da iniciativa privada ao desenvolvimento social. Todos os anos, o PIS é liberado, de acordo com uma tabela específica de pagamento, para milhares de trabalhadores que contam com esse abono para gastos ou investimentos pessoais.

Quem tem direito ao PIS?

Se você estava fazendo essa pergunta agora terá a sua resposta. Para poder receber o abono é preciso atender os seguintes requisitos, a saber:

  • O trabalhador que estiver cadastrado no PIS em um período mínimo de 5 anos contados a partir do primeiro registro feito na Carteira de Trabalho;
  • Ter trabalhado ao menos 30 dias do ano anterior com a Carteira de Trabalho devidamente registrada, independente do mês ou duração da atividade realizada;
  • O trabalhador deverá receber, no máximo, dois salários mínimos por mês. Caso haja diferença de valores entre um mês e outro é considerado a média dos salários recebidos no ano anterior. Então se não ultrapassar o valor de 2 salários poderá receber o PIS;
  • E, a empresa onde o funcionário estiver vinculado deverá apresentar ao Ministério do Trabalho o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), cuja responsabilidade é toda do empregador, que precisa ficar atento aos prazos determinados pelo MTE, caso contrário, o trabalhador ficará sem poder receber o abono.

Mas, você pode verificar se o empregador entregou a Relação através do seguinte link (http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf) e assim confirmar se terá o direito ou não a receber o seu abono.

Quem não tem direito ao PIS?

Os trabalhadores e/ou categorias que não tem direito a receber o abono salarial são:

  • Trabalhadores urbanos e rurais que são vinculados ao empregador Pessoa Física;
  • Empregados Domésticos;
  • Diretores sem vínculo empregatício, independente se tenha optado ou não pelo recolhimento do FGTS;
  • Trabalhadores do setor público;
  • Trabalhadores que recebam remuneração superior a 2 salários mínimos por mês;
  • Trabalhadores com menos de 5 anos de inscrição no PIS;
  • Quem não tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada;
  • E, os Menores aprendizes e estagiários.

Qual o Valor do PIS?

O PIS é de um salário mínimo, cujo valor é aquele vigente no momento do pagamento. Como existe uma tabela específica do programa que, na verdade, é um calendário de pagamento baseado no mês de aniversário do beneficiário, existe uma data limite para a realização do saque do abono que, neste ano de 2016, será encerrado no dia 30 de junho do mesmo ano.

O PIS, se não for sacado, acumula?

Não. Ele não tem caráter cumulativo, pelo contrário, se você não sacar o dia 30 de Junho, perderá o direito a receber o abono do ano vigente. E quando o beneficiário perde o prazo o valor do PIS retorna ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e restará esperar o próximo ano.

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