PIS COFINS


O trabalhador brasileiro é um dos mais bem assistidos pelo seu governo em termos de direitos e benefícios trabalhistas em todo o mundo. Entre os benefícios fornecidos pelo governo ao trabalhador brasileiro, podemos destacar o seguro desemprego, o abono salarial, a assistência e previdência social, que são direitos do trabalhador brasileiro que se encontre legalmente dentro das regras propostas pelo ministério do Trabalho. Esses benefícios porém, não saem diretamente dos cofres públicos: são pagos através de diversas contribuições que as empresas fazem ao Governo, para assegurar os direitos do trabalhador, entre as quais dois se destacam: PIS COFINS.

PIS COFINS

PIS COFINS

PIS

Essa é uma contribuição que a empresa faz para assegurar direitos a corto e médio prazo, sendo os principais o seguro desemprego, que evita que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão, e o abono salarial, que serve para complementar a renda do trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos em média por mês.

O Cálculo do PIS é uma tributação importante para a seguridade social e trabalhista no Brasil

O Cálculo do PIS é uma tributação importante para a seguridade social e trabalhista no Brasil

O cálculo do PIS – Programa de Integração Social – normalmente é feito junto ao do COFINS, já que ambo possuem base da cálculo e regras de contribuição semelhante, variando a alíquota de incidência entre os ois. A alíquota do PIS é de 0,65% sobre o faturamento (ou renda bruta) mensal da empresa em que o funcionário está empregado. Caso a empresa participe do Simples Nacional, ou do Supersimples, essa alíquota já estará inclusa na taxação estabelecida.

Os rendimentos que a empresa tiver em decorrência da exportação de produtos estão entretanto isentos da contribuição do PIS COFINS, uma medida do Governo Federal para estimular a geração de divisas para o país.

O pagamento do PIS é essencial para garantir a seguridade trabalhista no Brasil, financiando importantes conquistas para o trabalhador, como o abono salarial, definido através do calendário do PIS, e do seguro desemprego, que ampara os trabalhadores desempregados.

COFINS

Essa contribuição serve para o governo financiar benefícios de longo prazo para o trabalhador, como a previdência social, a saúde, e assistência social aos trabalhadores, por isso a alíquota de incidência dessa taxa é maior que a do PIS. Sua sigla significa justamente Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Assim como o PIS, o COFINS é calculado sobre o faturamento da empresa, isso é, sobre os ganhos brutos, sem desconto dos gastos. A Receita Federal disponibiliza em seu portal uma lista completa de exceções da contribuição do COFINS, ou seja, situações em que o COFINS não incide. Isso inclui transações canceladas, ou valores devidos de outros impostos, como o IPI e o ICMS, para evitar a sobretaxação das empresas. Além disso, está isenta de pagamento da taxa de COFINS sobre todos os rendimentos originados da venda de patrimônio.

A alíquota de pagamento do COFINS é de 3%, e é cumulativa ao valor do PIS. Essa contribuição deve ser feita todos os meses, e é obrigatória a todas as empresas com sede no país, mas no caso de micro empresas que participem do SIMPLES, está igualmente incluída dentro das tarifas do Simples Nacional, para reduzir a burocracia para as pequenas empresas.

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Uma resposta para “PIS COFINS”

  1. Allan disse:

    Como o trabalhador pode obter seu número de inscrição no PIS/COFINS?

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