Quem tem direito ao PIS – Como Saber


O PIS – Programa de Integração Social – foi criado pelo governo federal brasileiro e tem, como principal objetivo, integrar o trabalhador brasileiro no desenvolvimento das empresas. Esse benefício é pago todos os anos aos trabalhadores, que tenham trabalhado, pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior. Esse montante é pago diretamente pela Caixa Econômica Federal a todos os brasileiros e o valor varia de acordo com o salário mínimo vigente, pois o benefício é de exatamente um salário mínimo. Apesar disso, muitas pessoas ainda tem uma certa dúvida “Como saber se tenho direito ao PIS?” Para responder definitivamente à essa questão, leia o texto a seguir.

A maioria dos trabalhadores brasileiros espera ansiosamente para receber esse benefício, pois ele representa uma importante fonte de renda para o trabalhador brasileiro que recebe até 3 salários mínimos. Ele chega até mesmo a ser chamado de 14º salário por poder ser sacado até a metade do ano seguinte ao início dos pagamentos. Se você tem dúvidas sobre quem tem direito a receber o PIS, veja a seguir as regras para o recebimento desse benefício e confira quais pessoas podem receber aquilo que lhe é devido.

Quem tem direito ao PIS 2015

Para receber o benefício é necessário atender alguns requisitos mínimos. São eles:

  • O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos
  • O trabalhador precisa ter, em média, até 2 salários mínimos mensais – isso no ano-base que for considerado o pagamento do benefício
  • O beneficiário precisa ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado, sendo esses 30 dias consecutivos ou não
  • O trabalhador precisa ter sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado**.

**Para quem não sabe o ano base significa o ano anterior ao considerado. Ou seja, se você está requerendo o pagamento do PIS 2015, o ano base a ser considerado é o ano de 2014.

Quem NÃO têm direito ao PIS 2015

 

Nem todo mundo tem direito ao Abono Salarial. Confira a seguir a listagem das categorias de pessoas que NÃO tem direito a receber o benefício do PIS 2015

  • Trabalhadores urbanos vinculados a um empregador Pessoa Física – ou seja, para você receber o benefício é necessário que a entidade empregadora apresente ao RAIS o CNPJ;
  • Trabalhadores rurais vinculados a um empregar Pessoa Física – do mesmo modo da alínea anterior;
  • Sócios e diretores de empresas, mesmo que recolham FGTS
  • Quem está empregado na categoria de Empregado Doméstico;
  • Aos empregados classificados como Menores Aprendizes.

Vale lembrar que esses trabalhadores, mencionados acima (com exceção dos menores aprendizes), não têm direito ao abono salarial porque eles não têm nenhum vínculo com uma empresa, pessoa jurídica com CNPJ. Pelo contrário, o vínculo empregatício desses trabalhadores é com um empregador, pessoa física. Mesmo tendo a carteira assinada e outros vários benefícios, o PIS só é atribuído aos trabalhadores de empresas com pessoa jurídica, CNPJ.

quem tem direito a receber o PIS

Esperamos que tenha esclarecido quem tem direito a receber o PIS

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